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01/05/2024 - Acidente por Excesso de Velocidade-Morte de Motorista-Indenização Negada à Família 05 24

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01/05/2024 - Benefício por Incapacidade Temporária-Prorrogação Automática de 30 Dias-Alteração da Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 38 23

01/05/2024 - Empréstimo Consignado-Taxa de Juros-CNPS-Recomendação ao INSS-Fixação de Teto Máximo-Revogação da Resolução CNPS nº 1 362 24-Republicação da Resolução CNPS MPS 1 363 24

01/05/2024 - Retenção Previdenciária-Obra de Construção Civil-Retenção-Empreitada Total-Administração Pública Indireta-Responsabilidade Solidária-Elisão-Base de Cálculo-Nota Fiscal-Fatura-Contrato-Materiais-Mão de Obra-Valores Não Especificados-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 65 20

01/05/2024 - DCTF e DCTFWeb-CPPS-CPRB-Condecine-Penalidades-Novas Disposições-Alterações na IN RFB 2 005 21