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23/05/2024 - Edição Diária VOE 2024/Mai/22-Aumento de licença-Maternidade para Mães de Bebês com Deficiência; Exposição ao Calor e Pausas; Auxílio-Acidente-Informações; Férias de Marítimo; Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos do FGTS; ...

23/05/2024 - Auxílio-Acidente-Direito-Informações 05 24

23/05/2024 - Licença-Maternidade-Mães de Bebês com Deficiência-Aumento do Período-Projeto de Lei 05 24

23/05/2024 - Férias-Trabalhador Marítimo-Proibição de Concessão no Período de Folga-Projeto de Lei 05 24

23/05/2024 - Justa Causa-Trabalhadora Acusada de Retirar Fardo de Cerveja sem Pagar-Reintegração-Direito à Indenização por Danos Morais 05 24

23/05/2024 - Exposição ao Calor-Pausas para Recuperação do Calor-Supressão-Assistente de Campo-Direito a Horas Extras 05 24

23/05/2024 - Militar Temporário-Estabilidade Decenal-Reconhecimento Negado 05 24

23/05/2024 - FGTS-Áreas de Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Saúde-Operação de Crédito-Contratadas pelas Instituições Financeiras-Recurso-Retorno de Parcelas Mensais-suspensão-Aprovação

23/05/2024 - Município de Novo Hamburgo-RS-FGTS-Recolhimento-Suspensão da Exigibilidade-Autorização

23/05/2024 - Municípios em Situação de Calamidade Pública-Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS-Cômite Gestor-Alterações da Portaria MTP 389 22

23/05/2024 - Estado do RS-Calamidade Pública e Situação de Emergência-MPS, INSS, CRPS-Procedimentos a Serem Observados por 60 Dias-Disposições

23/05/2024 - Despesa da União-Exercício Financeiro de 2024-Estimativa da Receita-Fixação

23/05/2024 - Estado do RS-FGTS-Recolhimentos-Suspensão da Exigibilidade-Autorização

23/05/2024 - CARF-Distribuição do Acervo de Processos-Turmas Ordinárias e Extraordinárias-Implantação-Portaria MF 528 24-Adequação-Regulamentação-Alteração da Portaria CARF MF 709 24

23/05/2024 - MF-Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda-Instituição

23/05/2024 - Acordos de Cooperação Técnica-Acordos de Adesão-Convênios e Contratos de Repasse Relativos-Transferências de Recursos da União-Parcerias sem Transferências de Recursos-Alteração do Alterações no Decreto 11 531 23