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25/05/2024 - Prevenção de Acidentes ou Desastres e de Recuperação de Áreas Atingidas-Ações de Monitoramento de Riscos de Acidentes ou Desastres-Produção de Alertas Antecipados-Instrumentos-Aprimoramento-Alterações das Leis 12 608 12 e 12 340 10-Promulgação de Partes V

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25/05/2024 - DPU-Defensoria Pública da União-Exercício Cumulativo de Ofícios-Gratificação-Instituição-Promulgação e Partes Vetadas

25/05/2024 - INB-Indústrias Nucleares do Brasil S.A-Pesquisa, Lavra e Comercialização de Minérios Nucleares, Concentrados e Derivados, de Materiais Nucleares, e a Atividade de Mineração-Disposições-Alterações das Leis Mencionadas-Revogações dos Dispositivos Mencionado

25/05/2024 - FGTS-Municípios de Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé, no Estado do RS-FGTS-Exigibilidade-Recolhimento-Suspensão-Autorização

25/05/2024 - Loterias-Apostas de Quota Fixa-Disposições-Alterações das Leis 5 768 71 e 13 756 18 e a MP 2 158-35 01-Revogações de Dispositivos do Decreto-Lei 204 67-Promulgação de Partes Vetadas

25/05/2024 - Fila da Previdência Social-PEFPS-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-Instituição-Poder Executivo Federal-Cargos Efetivos Vagos-Transformação-Disposições-Alterações das Leis Mencionadas-Revogações dos Dispositivos das Leis Mencionadas-Promulgação de Partes Vetadas

25/05/2024 - PIS-PASEP-MEI-Não Cumulatividade-Crédito Básico-Aquisição de Insumos-Possibilidade-SC DISIT Vinculada às SCs COSIT 214 19 e 303 19

25/05/2024 - Lei Geral do Esporte-Instituição-Promulgação de Partes Vetadas

25/05/2024 - IRPF-Rendimentos Recebidos Acumuladamente por Portadores de Moléstia Grave-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 646 17

25/05/2024 - IRPF-Auxílio-Doença-Isenção-Condição-Fonte Pagadora-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 137 19

25/05/2024 - Estado do RS-ECD-ECF-Contribuintes dos Municípios Enumerados no Anexo Único da Portaria RFB 415 24-Prorrogação do Prazo de Entrega

25/05/2024 - Municípios de RS e São Lourenço do Sul-Contribuintes-Tributos Federais-Parcelamento-Pagamento-Obrigações Acessórias-Suspensão de Prazos-Prática de Atos Processuais-Prorrogação de Prazos

25/05/2024 - Plantas Medicinais e Fitoterápicos-Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos-Instituição

25/05/2024 - Mulher-Lei Maria da Penha-Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-Nome da Ofendida-Sigilo-Alterações na Lei 11 340 06

25/05/2024 - Transplante e Tratamento-Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano-Transporte-Priorização de Espaço e Vaga-Disposições-Alterações na Lei 9 434 97

25/05/2024 - PERSE-Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos-Alíquotas Reduzidas-Estabelecimento-Revogações de Dispositivos da MP 1 202 23-Alterações na Lei 14 148 21