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01/09/2024 - IRRF-IRPF-CSLL-COFINS-PIS-PASEP-Serviços Médicos-Retenção na Fonte-Lucro Presumido-Serviços de Saúde-Percentual de Presunção Reduzido-Requisitos-SC DISIT Vinculada às SCs COSIT 06 14, 10 20 e 147 23

01/09/2024 - PTI-Programa de Transação Integral-Contencioso Tributário de Alto Impacto Econômico-Redução-Instituição

30/08/2024 - Edição Diária VOE 2024/Ago/29-Pacto Brasil pela Integridade Empresarial; Limbo Previdenciário; Nova Versão do APP MEI; FGTS-Certificado de Regularidade-Empresa Inadimplente-Emissão; Cópia de Processo do INSS; Piso Salarial para Biólogos; Download do e-Título; ...

30/08/2024 - Edição Diária VOE 2024/Ago/28-Relatório de Transparência Salarial-Prazo até 31.08.2024; Alistamento Militar Feminino; Estabilidade Gestante Aprendiz; Alterações nas Redações das NRs 01-PGR, 16-Periculosidade e 18-Construção Civil; ...

30/08/2024 - Eleições 2024-e-Título-Download-Informações 08 24

30/08/2024 - Biólogos-Setor Privado-Piso Salarial-Aprovação 08 24

30/08/2024 - Município do RS-Seguro-Desemprego-Parcelas Estendidas 08 24

30/08/2024 - Rescisão Indireta-Promotor de Vendas que Teve Veículo Furtado e Não Recebeu Outros Meios para Visitar Clientes-Reconhecimento 08 24

30/08/2024 - Dano Moral-Faxineira Acusada Injustamente de Furto-Direito à Indenização 08 24

30/08/2024 - FGTS-Certificado de Regularidade-Empresa Inadimplente-Emissão-Garantia-Decisão 08 24

30/08/2024 - Acúmulo de Funções-Auxiliar de Limpeza que Também Limpava Calçada com Máquinas Pesadas-Direito ao Pagamento de Adicional 08 24

30/08/2024 - Cópia de Processo do INSS-Informações 08 24

30/08/2024 - Limbo Previdenciário-Não Comprovação de Impedimento de Retorno ao Trabalho-Não Recebimento de Salários e Benefícios 08 24

30/08/2024 - APP MEI-Nova Versão-Disponibilização 08 24

30/08/2024 - Pacto Brasil pela Integridade Empresarial-Empresas e Entidades Privadas-Instituição

30/08/2024 - Ecoa-Equipe de Contencioso Administrativo-Alteração de DRF-Jurisdição Nacional-Estabelecimento-Art. 2º, Caput, Inciso III, da Portaria RFB 13 21-Alterações na Portaria RFB 437 24

30/08/2024 - IRPF-Revar-Renda Variável-Programa Auxiliar de Apuração-Incidência-Operações de Renda Variável-Envio de Informações-Operações Realizadas no Mercado Financeiro e de Capitais-Instituição-Revogações e Alterações de Dispositivos da IN RFB 2 164 23