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15/04/2025 - IRPF-Crédito Trabalhista-Falência-Habilitação-Atualização Monetária-Pagamento-Incidência-Consulta Sobre Interpretação da Legislação Tributária-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 30 25

15/04/2025 - IRRF-Moléstia Grave-Isenção- Laudo Pericial-Fixação de Data de Validade-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 75 20

15/04/2025 - IRPJ-CSLL-Lucro Presumido-Serviços de Saúde-Percentual de Presunção Reduzido-Requisitos-Lucro Presumido-Serviços de Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia-SC DISIT Vinculadas às SCs COSIT 65 13 e 147 23

15/04/2025 - SEBRAE-Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-Exercício 2025-Proposta Orçamentária-Aprovação

15/04/2025 - IR-Redução a Zero da Alíquota-Imposto Sobre a Renda Incidente-Rendimentos de Beneficiários Residentes ou Domiciliados no Exterior-Revogações do § 3º do Art. 2º do Decreto 6 761 09 e do Decreto 9 904 19

15/04/2025 - Palestina e Mercosul-Acordo de Livre Comércio-Promulgação

15/04/2025 - IRPF-Tabela Progressiva Mensal-Art. 1º da Lei 11 482 07-Alteração dos Valores

15/04/2025 - Concessões Comerciais, de Investimentos, Propriedade Intelectual-Critérios para Suspensão-País ou Bloco Econômico-Resposta a Medidas Unilaterais Adotadas

14/04/2025 - Edição Diária VOE 2025/Abr/11-Revisão da Vida Toda e Valores Recebidos; MEIs-Conformidade Tributária; Contribuição à Previdência Social de Facultativo; Direito à Periculosidade por Não Cumprimento da NR-20; Novas APIs que Simplificam a DCTFWeb; ...

14/04/2025 - Conduta Abusiva-Punição e Ameaças de Demissão por Apresentar Atestados Médicos-Direito à Indenização 04 25

14/04/2025 - Trabalho em Espaços Confinados-Silos de Armazenamento-Aumento de Mortes no Setor-Matéria Especial do TST 04 25

14/04/2025 - Justa Causa-Secretária que Se Apropriou de Valores de Lar Geriátrico-Dispensa Confirmada 05 24

14/04/2025 - Adicional de Periculosidade-Combustíveis e Inflamáveis-Não Cumprimento da NR-20-Direito Reconhecido ao Adicional 04 25

14/04/2025 - Segurado Facultativo-Contribuição Sem Exercício de Atividade Remunerada-Informações 04 25

14/04/2025 - Revisão da Vida Toda-Devolução de Valores Recebidos do INSS-Não Obrigatoriedade 04 25

14/04/2025 - BPC-PCD em Situação de Vulnerabilidade-Concessão 04 25

14/04/2025 - MEIs-Conformidade Tributária-Estímulo 04 25