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20/06/2025 - RFB-Canal de Atendimento Fale Conosco-Regulamentação-Alterações no Anexo Único da Portaria RFB 328 23

20/06/2025 - Edição Diária VOE 2025/Jun/17-Reforma Tributária do Consumo-Contribuição sobre Bens e Serviços-Piloto RTC; Programa Mais Igualdade; Psicólogos-Anuidades; Justa Causa-Declaração Falsa na Contratação; Personal Trainers-Regras para Atuação; ...

20/06/2025 - Processo Administrativo Previdenciário-Prazo de Decadência-Contagem-Revogação do §1° do Art. 121 da Portaria DIRBEN INSS 993 22 06 25

20/06/2025 - Micro e Pequenas Empresas-Incentivo para Exportações 06 25

20/06/2025 - Benefício Assistencial-Menor Indígena com Paralisia Cerebral-Concessão 06 25

20/06/2025 - Danos Morais-Motorista que Pernoitava no Baú do Caminhão-Direito à Indenização 06 25

20/06/2025 - Justa Causa-Declaração Falsa na Contratação-Dispensa Mantida 06 25

20/06/2025 - Personal Trainers-Regras para Atuação-Aprovação 06 25

20/06/2025 - Nanomateriais-Avaliação e Controle de Risco Ocupacional com Nanomateriais-Recomendações 06 25

20/06/2025 - Psicólogos-Anuidades-Valores Máximos-Exercício Financeiro 2026-Instituição

20/06/2025 - Justiça Federal-Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Exercício 2025-Publicação-Disposições

20/06/2025 - Salários de Contribuição-Junho 2025-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento

20/06/2025 - PIS-PASEP-COFINS-Contribuição-Alíquota-Redução a Zero-Aeronaves Classificadas nos Códigos 88.02 e 8806.10 da TIPI-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 132 24

20/06/2025 - IRPJ-CSLL-Serviços de Auxílio Diagnóstico e Terapia-Lucro Presumido-Atendimento às Normas da Anvisa-Ambientes de Terceiros-Sociedade Simples-Percentual Aplicável-SC DISIT Vinculada às SCs COSIT 103 23 e 247 23