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06/10/2026 - Edição Diária VOE 2026/Out/01-Folgas por Serviços Prestados nas Eleições-Direito; DeRE-Documentação Técnica-Disposições; NR 28-Fiscalização e Penalidades-Alterações; Ludopatia Digital, Sobrecarga e Assédio-Riscos do Trabalho; CSLL-Nova Regra Simplificadora-Adicional-Atualização da Legislação;...

06/10/2026 - CSLL-Nova Regra Simplificadora-Adicional-Atualização da Legislação 10 26

06/10/2026 - Folgas por Serviços Prestados nas Eleições-Direito 10 26

06/10/2026 - Desenrola Brasil 3.0-Regras-Questionamento no STF 10 26

06/10/2026 - Nanomateriais-Riscos Ocupacionais-Guia Fundacentro 10 26

06/10/2026 - Jornada Extensa e Sobrecarga Laboral-Segurança e Cuidado com Pacientes da Atenção Primária 10 26

06/10/2026 - NR 21-Trabalho a Céu Aberto-Texto aprovado 10 26

06/10/2026 - Justa Causa-Reversão-Eletricista Acusado de Ligação Clandestina-Indenização por Danos Morais Negada 10 26

06/10/2026 - Adicional de Periculosidade-Motociclista-Direito-Garantia 10 26

06/10/2026 - Ludopatia Digital, Sobrecarga e Assédio-Riscos do Trabalho 10 26

06/10/2026 - Enfermeiros-Celetistas-Piso Nacional-Negociação Coletiva-Implementação 10 26

06/10/2026 - Nota Fiscal Eletrônica-NF-e-Notas Técnicas Publicadas em 01.10.2026 10 26

06/10/2026 - Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Alterações no Decreto 12 846 26

06/10/2026 - NR 28-Fiscalização e Penalidades-Alterações

06/10/2026 - DeRE-Documentação Técnica-Disposições

03/10/2026 - Edição Diária VOE 2026/Set/30-FAP-Vigência 2027; Concorrência Desleal e Pedido de Horas Extras-Reconvenção; Lucros e Bonificações-Distribuição-Empresas com Dívida Tributária; Início de Testes da Plataforma Pública do Split Payment; Agendas Tributárias Setebro e Outubro 2026-Alterações de Anexos; BPC-LOAS-Alterações; PNE 2055;...