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CONSTATA-SE QUE OS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE MÃO-DE-OBRA,
HOJE, NO BRASIL, SUPERAM OS 100%,... |
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...relativamente
à remuneração paga. Esses encargos vêm
sendo agravados por autuações fiscais e reclamações
trabalhistas que originam multas, atualização monetária,
juros e honorários. Muitas vezes, uma simples quota de Salário-Família
paga indevidamente, resultará no ônus de uma multa
administrativa, e a compensação indevida de valores,
uma conseqüência penal. |
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POR UMA DESCUIDADA CARACTERIZAÇÃO
DO SALÁRIO COMPLESSIVO, A EMPRESA PODERÁ SER CONDENADA
À REPETIÇÃO DO PAGAMENTO. |
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Um
divisor, para cálculo da hora normal, indevidamente apurado,
originará um débito salarial, sendo, também,
devidas, por conseqüência, as diferenças de férias,
de 13º Salário, e, se for o caso, de verbas rescisórias,
além, das incidências legais de INSS e FGTS. Tudo isso,
ainda, acrescido dos respectivos juros, multa, atualização
monetária, e honorários. |
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